I. REGRAS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO

I.I. A promoção “Janela Cripto” (“Promoção”) é promovida pela MONETT CONTEÚDO DIGITAL LTDA. (“MONETT”), sociedade empresária limitada, com endereço na Rua Maria Carolina, 495, inscrita no CNPJ n° 41.982.252/0001-40, denominadas como “Promotora”.

I.II. O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece os termos e condições da Promoção de Desconto a ser realizado pela Monett (“Promoção”), cujos benefícios são válidos para os clientes novos e clientes antigos que realizarem upgrade na conta ativa de serviços da Monett nos termos deste Regulamento (“Usuários”), incluindo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, conforme as disposições previstas na legislação brasileira.

I.III. Antes de participar da Promoção é necessário que você leia e compreenda integralmente este Regulamento.  Ao participar da Promoção, você manifesta sua concordância com este Regulamento, que passa a ser considerado como um contrato vigente entre as partes, vinculando você a todas as regras aqui previstas. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas neste Regulamento, você não deverá participar da Promoção.

I.IV. É parte integrante e indissociável deste Regulamento os termos de uso que disciplinam a prestação de serviços pela Monett, disponível em https://monett.co/termos-de-uso/ (“Contrato de Serviços”).

I.V. Ao participar da Promoção, você manifesta o seu consentimento com os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade da Monett supramencionadas, as quais estabelecem as regras para tratamento de dados dos Usuários, incluindo, de maneira exemplificada, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação e outras formas de tratamento dos dados dos Usuários, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

II. QUEM PODE PARTICIPAR?

II.I. A Promoção está aberta a todos os clientes novos e clientes antigos da Monett, que não sejam funcionários da Monett, seus cônjuges ou parentes até 2º grau.

II.II.  A Promoção terá início no dia 07/06/2022 e término às 23h59m BRST do dia 06/07/2022 (horário de Brasília). As participações realizadas fora deste período determinado serão automaticamente desconsideradas.

III. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 

III.I. Conforme estabelecido nas cláusulas I.II. e II.I., poderão participar da Promoção clientes novos e clientes antigos da Monett, sendo beneficiados com o desconto de 30% (trinta por cento), após o preenchimento dos requisitos estabelecidos. No caso dos clientes novos, realizar a assinatura da Monett. No caso dos clientes antigos, realizar o upgrade do plano de assinatura.

III.II. Para efetivar da Promoção, será necessário que o participante já tenha realizado a contratação de algum dos planos ofertados pela Promotora, e cumprido as demais condições descritas a seguir. 

IV. PREMIAÇÃO

IV.I. A premiação será o desconto de 30% (trinta por cento) para clientes novos ao fazer uma assinatura da Monett, em qualquer plano, e 30% (trinta por cento) para clientes antigos no upgrade de qualquer plano de assinatura ofertado pela Monett, por um ano, três anos ou cinco anos;

V. RESPONSABILIDADES

V.I. É de responsabilidade do Usuário manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, a Promotora não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. É de responsabilidade do Usuário a certificação de acessar sua conta em redes seguras.

V.II. A Promotora não é responsável por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados em suas plataformas. A Promotora se esforça para manter suas plataformas sempre atualizadas, mas não tem responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos Anunciantes. Por isso, é importante que o Usuário acesse diretamente o site dos Anunciantes para confirmar e obter as informações necessárias sobre os produtos anunciados em suas plataformas.

V.III. A Promotora também não será responsável, em nenhuma hipótese, por opiniões e reclamações de Usuários, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.

V.IV. A Promotora não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionada por falhas no equipamento utilizado pelo Usuário, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito, força maior ou infecção de vírus, decorrente de acesso ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados de qualquer natureza.

V.V. A Promotora não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade contínua e permanente de suas plataformas, podendo ocorrer eventual indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior ou, ainda, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. 

V.VI. A Promotora não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários e sejam resultantes ou não do uso regular da plataforma.

V.VII. A Promotora não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos ocasionados por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários.

V.VIII. A Promotora não tem nenhuma participação na elaboração, edição, monitoramento, revisão de qualquer conteúdo disponibilizado pelos Anunciantes ou nos sites dos Anunciantes e/ou anúncios apontados no sistema de busca, não sendo responsável por tais conteúdos e ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas a plataforma  ora mencionada, que tenham como fundamento, mas não se limitando a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, (b) a violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou (c) a ocorrência de qualquer dano, material ou moral a Usuários ou terceiros.

VI. DISPOSIÇÕES GERAIS

VI.I. Este Regulamento é um documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pela promotora, e disponibilizado em sua plataforma atualizado. Caso o Usuário não se manifeste contrariamente durante esse período, a Promotora poderá considerar, legitimamente, a concordância tácita do Usuário com a modificação deste Regulamento e manterá sua participação. As novas regras deste Regulamento terão validade a partir da data em que forem veiculados nas plataformas da promotora, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão da Promoção. 

VI.II. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis nas Plataformas da Promotora), a aparência, a organização e a estrutura das plataformas são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

VI.III. Os benefícios e prêmios da Promoção estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratar os serviços da Promotora.

VI.IV. A Promotora poderá advertir, suspender ou cancelar a participação na Promoção o Usuário que: (1) não cumprir qualquer dispositivo desses Termos; (2) praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, afim de obter vantagem indevida; (3) praticar atos com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita; (4) não puder ter verificada sua identidade ou que tenha fornecido informação inverídica; ou (5) por suspensão ou desfazimento da conta do Usuário pela plataforma do Anunciante ou plataforma de afiliados.

VI.V. Nos casos de suspensão ou cancelamento por estes motivos, a Promotora não deverá qualquer indenização ao Usuário e poderá tomar as medidas legais cabíveis a fim de resguardar seus interesses.

VI.VI. Se houver algum conflito de informações constantes nestes Termos com informações constantes em outros documentos relacionados à Promoção, prevalecerão sempre os termos aqui previstos.

VI.VII. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos pela Promotora. 

VI.VIII. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste Regulamento, o foro eleito é o da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.