O presente documento (“Termos e Condições de Uso”) apresenta as condições gerais para uso do Ambiente MONETT, disponível em www.monett.co e/ou qualquer outro URL e/ou aplicativos mobile de propriedade da MONETT, posto que foi desenvolvido e operado pela MONETT CONTEÚDO DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Maria Carolina, nº 495, CEP 01.445-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.982.252/0001-40.
Ao utilizar o Ambiente MONETT, a pessoa que adere ao presente Termos e Condições de Uso, incluindo a “Política de Privacidade”, que constitui parte integrante e indissociável deste Termos e Condições de Uso (“Usuário”), indica que leu, aceita e concorda em cumprir este Termos e Condições de Uso em sua integralidade e conforme alterado de tempos em tempos, sem necessidade de aviso prévio, bastando a informação da última modificação dentro do próprio Ambiente MONETT. Caso o Usuário não esteja de acordo com este Termos e Condições de Uso, não deverá fazer o seu uso.
Este Termos e Condições de Uso deverá prevalecer sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre o Usuário e a MONETT, exceto expressa previsão em contrário na respectiva comunicação ou acordo, e deverá ser compreendido conjuntamente com instrumentos firmados entre o Usuário e parceiros da MONETT com soluções que envolvem o uso do ambiente em questão.
Ao utilizar o Ambiente MONETT, o Usuário declara, garante e concorda que o seu uso não viola qualquer lei ou regulamento aplicável. Caso tal declaração seja falsa, o Usuário não deverá fazer uso do Ambiente MONETT.
O Ambiente MONETT consiste em solução tecnológica veiculada por meio de plataforma web a aplicativos disponíveis na Google Play e Apple Store que permite ao Usuário se cadastrar para ter acesso a filmes, documentários, séries, cursos e análises, todos esses conteúdos voltados ao mercado financeiro (o “Conteúdo”).
O Ambiente MONETT também poderá trazer links e/ou integrações com soluções disponibilizadas por PARCEIROS terceiros, com os quais a MONETT e os Usuários possuem relação contratual.
Portanto, por meio da utilização do Ambiente, a MONETT permite aos Usuários acessarem os Conteúdos e, eventualmente, soluções ofertadas por PARCEIROS terceiros.
O Usuário concorda em usar o Ambiente MONETT e os Conteúdos de acordo com a lei, bem como o que consta dos presentes Termos e Condições, todo e qualquer aviso incluído no Ambiente ou enviado eletronicamente (por quaisquer meios, incluindo mas não se limitando à SMS, e-mail, mensagens de aplicativos como WhatsApp e afins), além do recebimento de newsletters e demais regulamentos de uso correspondentes que sobrevierem.
Ademais, o Usuário concorda expressamente com o compartilhamento de suas informações pessoais com PARCEIROS caso utilize-se da solução por meio de integração realizada entre o Ambiente MONETT e a solução disponibilizadas por esses terceiros.
Para esse fim, o Usuário deve abster-se de usar o Ambiente MONETT para fins ou propósitos que sejam ilegais ou prejudiciais aos direitos de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal do Ambiente MONETT e seus Conteúdos.
A MONETT dispõe de um período de avaliação de 7 (sete) dias para novos Usuários, exclusivamente. Logo, ao contratar o período gratuito de avaliação, a MONETT disponibilizará o acesso ilimitado ao AMBIENTE MONETT e ao seu acervo, possibilitando ao novo Usuário usufruir e, principalmente, conhecer seu conteúdo e produções de forma gratuita (“Período de Avaliação”).
O período de avaliação e suas condições serão anunciados quando o Usuário iniciar o processo de Cadastro para a aquisição dos Serviços. Caso o Usuário já possua ou tenha possuído algum cadastro no Ambiente MONETT, ou tenha se utilizado de seus dados pessoais em alguns dos Serviços da MONETT, o período de avaliação não será ofertado e o sistema cobrará pelo serviço, sem a possibilidade de restituição integral, considerando que já lhe foi dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo e serviço, em respeito aos princípios da boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores dispostos no ordenamento jurídico doméstico;
Assim, para a utilização do Período de Avaliação, o Usuário não poderá ter cadastro anterior junto à plataforma MONETT e deverá informar um cartão de crédito como método de pagamento válido, o qual poderá receber uma transação na fatura que, respeitadas as condições do Período de Avaliação, será estornada de acordo com as políticas da administradora do cartão indicado caso o Usuário opte por cancelar sua Assinatura.
Caso o Usuário mantenha sua Assinatura, transcorrido o período de avaliação gratuita, a Assinatura será renovada automaticamente via site/app sob a mesma forma de pagamento indicada.
Apesar da possibilidade de estorno integral na ocorrência de cancelamento dentro do Período de Avaliação ofertado pela MONETT, após a transcorrência do prazo final a cobrança será mantida na forma de pagamento indicada. Assim, é de responsabilidade exclusiva do Usuário solicitar o cancelamento dentro do prazo de sete dias do Período de Avaliação.
A Assinatura dos serviços da MONETT garante o acesso ilimitado ao Ambiente MONETT. Para isto, o Usuário poderá adquirir uma assinatura (“Assinatura”) após a realização do Cadastro e da aceitação prévia dos Termos e Condições de Uso e demais políticas da MONETT.
Após a realização do Cadastro, o Usuário poderá realizar a Assinatura do plano anual ofertado pela MONETT.
Após a contratação, ressalvado o período de avaliação gratuita, a Assinatura será renovada automaticamente via site/app sob a mesma forma de pagamento indicada.
Deve-se mencionar que o serviço de Assinatura contratado está vinculado ao primeiro ciclo de assinaturas, ou seja, na contratação do plano anual será relativo ao primeiro ano. Contudo, se a compra for cancelada através de uma solicitação do cliente, antes da transcorrência do período de avaliação gratuita, o valor será devidamente reembolsado. A MONETT detém o direito de verificar todas as transações para localizar possíveis fraudes.
O Usuário, ao realizar a Assinatura e contratar os serviços da MONETT, terá acesso ao conteúdo exclusivo para assinantes disponibilizado pela MONETT de forma onerosa, podendo utilizá-lo em um equipamento por vez quando quiser. O Ambiente MONETT não possibilita o acesso simultâneo em diversos equipamentos quando vinculado apenas à uma Assinatura.
O Usuário, como Titular da Assinatura, possui o acesso e o controle sobre a contratação e os Aparelhos Compatíveis que terão acesso ao Serviço Pago e ao AMBIENTE MONETT, sendo responsável por toda atividade relacionada com sua Assinatura. Para manter a Assinatura segura e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, aconselha-se que o Usuário não compartilhe com sua senha e a forma de Pagamento cadastrada.
O Usuário pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento no próprio Ambiente Monett.
Além disso, se o Usuário cancelar a Assinatura poderá continuar assistindo online ao conteúdo NO Ambiente MONETT até que sua conta seja encerrada automaticamente ao final do período atual de faturamento, mesmo que você esteja em Período de Testes. O Usuário será cobrado novamente apenas se reiniciar a sua Assinatura. Após o cancelamento da Assinatura, os dados e informações cadastradas do Usuário receberão o tratamento disposto nos termos da Política de Privacidade.
As informações prestadas pelo Usuário no preenchimento do seu cadastro no Ambiente MONETT são de sua única e exclusiva responsabilidade, sendo o “aceite” do presente Termos e Condições de Uso considerado como garantia do Usuário da exatidão e veracidade das informações fornecidas.
O Usuário poderá acessar no Ambiente MONETT e realizar Assinatura, conforme especificado no item Serviços Ofertados pela MONETT nestes Termos de Uso. E, para ter acesso a quaisquer dos Serviços, o Usuário precisará ter realizado o cadastro no Ambiente MONETT previamente, e aderido aos termos da “Política de Privacidade” da MONETT.
Assim, a MONETT concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os Serviços, incluindo acessar e visualizar os Conteúdos no Ambiente MONETT pela Internet, inclusive via streaming, exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo e que, não lhe é conferido qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou aos Conteúdos, destinando seu uso exclusivamente privado e sem a cobrança de ingresso ou qualquer outra forma de remuneração, ainda que não monetária.
A MONETT poderá, a pedido do Usuário ou a seu critério, no caso verificar o fornecimento de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, alterar as informações do cadastro ou requerer ao Usuário que as corrija, bloqueando o Usuário caso ele não o faça, do mesmo jeito que o Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos seus dados do Ambiente MONETT.
No caso de as informações fornecidas pelo Usuário no Cadastro acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie à MONETT ou pessoas a ela relacionadas, esta poderá tomar medidas em âmbito administrativo ou judicial a fim de resguardar sua segurança, inclusive perante terceiros, além de seus naturais interesses.
A MONETT não será responsável por perdas ou danos decorrentes da violação de qualquer uma dessas obrigações pelo Usuário registrado ou por razões a que ele der causa.
O Usuário aceita expressamente que a MONETT realize o compartilhamento de suas informações com PARCEIROS com os quais ele também possua relação contratual e se utilize para utilização da solução provida pela MONETT de maneira integrada, bem como com autoridades, desde que obedecidos os requisitos legais para tanto.
O Usuário aceita que a MONETT possa, em determinadas circunstâncias e sem notificação prévia, cancelar e rescindir o usuário em caso de violação desses Termos e Condições de Uso ou requisitos das autoridades legais ou governamentais.
A MONETT está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor experiência no Ambiente MONETT. Porém, o acesso ao Conteúdo é disponibilizado no estado em que se encontra, sem nenhuma garantia de que estará livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição.
A MONETT também não é responsável pela qualidade da conexão à Internet do Usuário e nem garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Ambiente MONETT, no todo ou em parte, nem que ele será útil para a realização de qualquer atividade em particular.
A MONETT e os Parceiros se eximem de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam decorrer da falha, falta de disponibilidade e/ou de continuidade do funcionamento do Ambiente MONETT, bem como de qualquer informação, produto ou serviço obtido, anunciado ou promovido através dos Conteúdos.
Sem prejuízo das demais obrigações contraídas pelo Usuário nos termos deste Termos e Condições de Uso, constituem-se responsabilidades do Usuário:
O descumprimento, por parte do Usuário, de qualquer obrigação contraída por meio deste Termos e Condições de Uso, incluindo, mas não se limitando às responsabilidades descritas acima, ensejará o cancelamento do seu Cadastro, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis.
O Usuário se compromete a indenizar e ressarcir a MONETT por todas e quaisquer perdas e danos que venha a sofrer em decorrência da má utilização do Ambiente MONETT, independentemente da natureza do dano, do contexto, e do momento no qual ele se verifique.
Caso a MONETT seja demandada, judicial ou extrajudicialmente, por qualquer ato ou omissão do Usuário, ou por fato que, por este Termos e Condições de Uso, seja a ele imputável, a MONETT, a seu exclusivo critério, definirá se conduzirá e custeará diretamente a demanda judicial ou extrajudicial, promovendo ela própria a sua defesa ou se estabelecerá prazo para que o Usuário ingresse na demanda judicial ou extrajudicial para assumir a responsabilidade e conduzir a aludida demanda por si próprio após a total isenção da MONETT.
Em qualquer dos casos citados, o Usuário deverá ressarcir todos os gastos nos quais tiver incorrido à MONETT, além de indenizá-la pelas perdas e danos sofridos, sempre em conformidade com a forma e o prazo estabelecidos pela MONETT. Caso o Usuário seja demandado, judicial ou extrajudicialmente por conta da utilização do Ambiente MONETT, deverá, assim que tomar conhecimento da demanda, informar a MONETT, para que esta avalie se precisará ou não se defender ou se resguardar.
Sem prejuízo das demais obrigações contraídas pelo Usuário nos termos deste Termos e Condições de Uso, constitui-se responsabilidade da MONETT, conforme também consta da Política de Privacidade, proteger a confidencialidade de todas as informações e Cadastro relativos ao Usuário.
A MONETT e seus diretores, funcionários, agentes e quaisquer representantes, são isentos, à extensão máxima permitida por lei, (i) de todas as garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer garantias de adequação para um propósito específico e não-infringimento, e (ii) de responsabilidade por qualquer perda, prejuízo ou dano (direto, indireto ou consequente) sofrido pelo Usuário como resultado do uso do Ambiente MONETT.
A MONETT reserva-se o direito de revisar, modificar, adaptar ou interromper o Ambiente MONETT e suas funcionalidades quando julgar apropriado ou necessário. E, a MONETT se resguarda da prerrogativa exclusiva da escolha dos
Conteúdos, que são atualizados regularmente, podendo, a qualquer tempo, exemplificativamente, (i) excluir, (ii) incluir, (iii) alterar, (iv) atualizar, e/ou (v) substituir qualquer Conteúdo, sem que isso caracterize violação a este Termo de Condições de Uso sem que seja necessária qualquer notificação da MONETT ao Usuário nesse sentido.
Do mesmo modo, a MONETT pode deixar de fornecer ou descontinuar o Ambiente MONETT, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a qualquer momento.
O acesso ao Ambiente MONETT e seus Conteúdos podem ser temporariamente suspensos no caso de uma falha do sistema, operações de manutenção, revisão ou reparo ou por outros motivos, de modo que a MONETT não pode garantir que o Ambiente MONETT funcionará sempre sem interrupções, atrasos ou falhas.
A MONETT não será responsável por qualquer dano que a suspensão ou interrupção do Ambiente MONETT possa causar aos Usuários.
É expressamente afirmado que a MONETT não será obrigada a fornecer serviços de manutenção ou assistência técnica aos Usuários.
A própria natureza da Internet, do computador, sistemas e programas, apresenta a possibilidade de vulnerabilidades e, não obstante a MONETT envidará seus melhores esforços para prevenir, o Usuário entende e concorda que a MONETT não garante que o Ambiente MONETT e seu Conteúdo são livres de erros, vícios ou defeitos, e não assume qualquer tipo de responsabilidade neste sentido. O Usuário entende e concorda que o uso do Ambiente MONETT está sob seus riscos próprios e exclusivos.
Todas as informações disponíveis no Ambiente MONETT, incluindo, entre outros, desenhos, fotografias, vídeos, ilustrações, textos, logotipos, marcas comerciais, nomes comerciais, sinais, gráficos, sons, música, software, são protegidos por direitos autorais, segredos comerciais, confidencialidade, patentes, marcas, modelos industriais, desenhos industriais e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial que corresponda.
A MONETT é, respectivamente, proprietária e/ou licenciante de todos os Conteúdos, bem como titular de todos os seus direitos relacionados. Os Serviços, os Conteúdos e as demais propriedades da MONETT e PARCEIROS são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, o Usuário não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes dos Serviços, Conteúdos, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da MONETT ou PARCEIROS, sem autorização prévia por escrito.
O Usuário deve enviar qualquer notificação ou comunicação endereçada à MONETT para o endereço descrito no preâmbulo, ou para a caixa de e-mail contato@monett.app.
As notificações feitas pela MONETT ao Usuário serão consideradas válidas e efetivas, para todos os fins, quando forem realizadas por meio de envio de correspondência física, via correios, para o endereço informado pelo Usuário, por e-mail para a caixa relatada pelo Usuário ao registrar ou enviar uma consulta através do Ambiente MONETT além de chamada telefônica, envio de SMS ou mensagens pelo WhatsApp para o número de telefone informado pelo Usuário ao registrar ou enviar uma consulta através do Ambiente MONETT.
Inclusive, quaisquer informações relacionadas a este Termo de Condições de Uso em formato eletrônico, será enviada, preferencialmente para o e-mail informado no momento do cadastro do Usuário, conforme atualizado de tempos em tempos, mas também poderemos notificar através de mensagem de texto, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push), caso essas opções estejam disponíveis. A utilização do Ambiente MONETT ou Conteúdos após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as condições do Termo Aditivo.
O Usuário afirma que é totalmente capaz e competente para gestão dos atos da vida civil, o que inclui a possibilidade de aceitar e cumprir os Termos e Condições de Uso, além de poder celebrar acordos juridicamente vinculativos de acordo com as leis em vigor. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Ambiente MONETT, e caso queira prosseguir com a contratação, deverá fazê-la por intermédio do seu responsável legal.
O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Ambiente MONETT.
No caso de um Usuário não concordar com a nova versão dos Termos e Condições, ele deve notificar expressamente a MONETT dentro de 5 (cinco) dias após sua publicação. A falta de aceitação implica a obrigação de se abster de usar o Ambiente MONETT e, se aplicável, o bloqueio da conta de usuário. Após o período de 5 (cinco) dias mencionado acima, e se o Usuário não tiver manifestado desacordo, será considerado que aceita os novos termos e condições.
É de conhecimento que qualquer instrução adicional ou aviso que seja incorporado no Ambiente MONETT será considerado como parte destes Termos e Condições, tendo assim natureza obrigatória e vinculante.
Caso qualquer uma das condições deste Termos e Condições de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.
Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido das partes.
Este Termos e Condições de Uso é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação resultante ou relacionada ao Ambiente MONETT.
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